Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Sistendoc permite cadastrar e acompanhar contratos, parcelas, vencimentos e arquivos (PDF e imagens), com marca, campos e níveis de acesso configuráveis por empresa, portal de consulta para clientes finais e recursos opcionais de inteligência artificial para ler documentos.

O serviço é fornecido na modalidade de assinatura mensal (software como serviço), acessado pela internet. Funcionalidades podem variar conforme o plano contratado.

2. Conta, acesso e responsabilidades do Cliente

A conta é criada por uma pessoa com poderes para representar a empresa Cliente; essa pessoa passa a ser a "dona" da conta e pode convidar membros da equipe com níveis de acesso diferentes (dono, membro e somente leitura). O Cliente responde por tudo que for feito com os acessos de sua equipe, deve manter as senhas em sigilo, remover quem sair da empresa e nos avisar de qualquer uso indevido.

O Cliente declara que tem o direito de cadastrar no sistema os dados e documentos que inserir, inclusive dados pessoais de seus próprios clientes, e que tem base legal para tratá-los (por exemplo, a execução dos contratos que administra). Não é permitido usar o Sistendoc para fins ilícitos, enviar arquivos com vírus, tentar acessar dados de outras empresas, copiar o sistema ou sobrecarregá-lo de forma abusiva.

3. Teste gratuito, planos e pagamento

Novas contas têm um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão para começar, com limites de equipe e de contratos. Ao fim do teste, é preciso escolher um plano pago para continuar usando o serviço.

Os valores e limites de cada plano são os informados na tela de assinatura no momento da contratação. A cobrança é mensal e recorrente, feita por meio da plataforma de pagamentos Stripe; o Sistendoc não armazena os dados completos do cartão. Se o Cliente cadastrar um cartão durante o teste, a primeira cobrança ocorre no fim do teste, salvo cancelamento antes disso.

Mudança de plano: ao subir de plano, a diferença é cobrada proporcionalmente ao período restante; ao reduzir, a mudança vale a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional. Podemos reajustar os preços mediante aviso prévio de [30] dias por e-mail, e o Cliente pode cancelar antes do reajuste entrar em vigor.

Cobrança em atraso: se um pagamento falhar, o acesso continua por [7] dias para que o Cliente regularize; passado esse prazo, a conta é bloqueada para uso (os dados são mantidos, conforme a seção 7) até a regularização.

4. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de assinatura (portal de cobrança). O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso segue até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade. Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando a lei exigir [ADVOGADO(A): confirmar política de reembolso].

5. Dados do Cliente e exportação

Os dados e arquivos inseridos pelo Cliente continuam sendo do Cliente. O Sistendoc os trata apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O dono da conta pode, a qualquer momento, baixar uma exportação completa (contratos em planilha e em formato de dados, mais todos os arquivos enviados) pela tela "Minha empresa". Recomendamos exportar periodicamente e antes de cancelar.

6. Disponibilidade, backups e limites de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança automáticas diárias. Porém o serviço é fornecido "como está": pode haver indisponibilidades por manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de nuvem, pagamento ou internet), e não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros [ADVOGADO(A): avaliar se vale prometer um nível de disponibilidade (SLA)].

Os recursos de inteligência artificial podem cometer erros ao ler documentos. O Cliente deve conferir os dados extraídos antes de confiar neles; o Sistendoc é uma ferramenta de apoio à administração e não presta serviços jurídicos, contábeis ou de cobrança.

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos [12] meses, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos, salvo dolo ou culpa grave, ou quando a lei não permitir essa limitação [ADVOGADO(A): validar].

7. Encerramento da conta e exclusão dos dados

Após o cancelamento ou o fim do teste sem contratação, mantemos os dados da conta por [30] dias, para que o Cliente possa voltar ou exportar. Passado esse prazo, os dados e arquivos são excluídos de nossos sistemas, e das cópias de segurança no ciclo normal de rotação (até [14] dias depois), salvo o que formos obrigados a guardar por lei.

O Cliente pode pedir a exclusão antecipada da conta pelo e-mail de suporte. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Sistendoc, o design e a documentação pertencem ao Sistendoc. Estes Termos dão ao Cliente apenas um direito de uso, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. O Cliente mantém a titularidade sobre seus dados, documentos e marca (logotipo e nome) cadastrados.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência razoável. Continuar usando o serviço depois da mudança significa concordar com a nova versão; quem não concordar pode cancelar.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de [COMARCA/FORO, ex.: Comarca de ...] para resolver qualquer disputa, salvo regra legal que determine outro.

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE SUPORTE, ex.: suporte@sistendoc.com.br].